I. Critérios de Devolução de Bens Físicos
1. A MONETIZE.PT aceita devoluções de itens que cumpram os seus critérios de devolução.
2. A MONETIZE.PT declara que não se encontram ilegíveis para devolução os seguintes itens:
a. Bens personalizados;
b. Bens físicos que resultem da materialização de serviços e produtos digitais que o Cliente tenha solicitado à MONETIZE.PT, e que tenham sido enviados para morada cedida pelo Cliente.
3. Como condição da desistência e, na medida do permitido pela lei, aplicam-se os seguintes critérios:
a. Todos os bens terão que ser devolvidos nas mesmas condições que foram recebidos;
b. Todos os bens terão que ser devolvidos sem mostrar sinais de desgaste ou danos, e em condições que permitam a MONETIZE.PT revendê-los.
4. A MONETIZE.PT reserva o direito de rejeitar qualquer devolução se esta não cumprir com os critérios e condições de devolução.
5. Processo de Devolução
a. Para iniciar a sua devolução, o Cliente deve usar o formulário para esse efeito específico, no Site da MONETIZE.PT.
b. O Cliente deverá então remeter os produtos à MONETIZE.PT sem atrasos indevidos, decorridos não mais de 14 dias a contar do dia em que tenha comunicado a desistência do contrato.
c. O prazo considera-se cumprido se o Cliente remeter os produtos antes do termo do prazo de 14 dias.
d. A MONETIZE.PT irá proceder à examinação dos itens aquando da sua receção. Caso os itens cumprirem com os critérios de devolução mencionados neste documento, a MONETIZE.PT irá proceder ao reembolso do pagamento, nos termos do estabelecido no presente documento de Termos Gerais de Serviço.
e. O Cliente receberá um email a anunciar a conclusão do processo e reembolso do pagamento.
6. A MONETIZE.PT pode reter o reembolso até à receção dos itens, ou até que o Cliente apresente o comprovativo da remessa dos produtos, consoante o que tenha ocorrido primeiro.
